Direito do Consumidor

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Direito do Consumidor

Com a vigência do Código de Proteção e Defesa do Consumidor em 1990, mudou significativamente o controle do Poder Judiciário nas relações entre o cidadão e as empresas, enfim, nas relações de consumo. Os advogados da Cintia Lima Advocacia e Assessoria Jurídica estarão ao seu lado para solucionar questões relacionadas a processos envolvendo a defesa dos consumidores em casos de propaganda enganosa, práticas abusivas, responsabilidade por vício, pelo fato do produto ou serviços. Além disso, garantimos a defesa dos interesses dos clientes nas mais diversas relações, com vasta experiência em:

  • Defesa dos interesses do consumidor;
  • Direitos individuais homogêneos;
  • Acompanhamentos de Ações Coletivas;
  • Ampla experiência na defesa do consumidor perante o PROCON;
  • Cláusulas Abusivas;
  • Cobranças indevidas;
  • Contratos comerciais e bancários;
  • Consórcios;
  • Defeito no produto ou serviço;
  • Defesa de interesses de consumidores;
  • Defesa de interesses de fornecedores;
  • Devolução de mercadorias;
  • Entrega Atrasada ou Inexistente;
  • Garantia;
  • Inquérito Civil Administrativo;
  • Processos Administrativos;
  • Processos Judiciais;
  • Publicidade enganosa ou abusiva;
  • Repetição de Indébito;
  • Ressarcimento de danos;
  • Restituição de Valor Pago;
  • Responsabilidade do Comerciante;
  • Responsabilidade do Fornecedor;
  • Responsabilidade do Produtor;
  • Vício do produto ou serviços.

Problemas relacionados com o Direito do Consumidor tem se alastrado por todo o país e as causas muitas vezes estão ligadas a má prestação de serviços, impontualidade na entrega de produtos, garantia e assuntos relacionados. Não apenas pessoas físicas são atendidas em nosso Escritório, pois estamos preparados para atuar em processos voltados a proteção empresarial e na solução de conflitos administrativos. Acompanhamos processos envolvendo Direito do Consumidor em todo o Estado de São Paulo.