5 Ações Fundamentais para sua empresa evitar demandas trabalhistas

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5 Ações Fundamentais para sua empresa evitar demandas trabalhistas

Há muitas pequenas e médias empresas que não possuem assessoria jurídica e acabam tendo problemas por falta da advocacia preventiva. A assessoria mensal não é vínculo empregatício. É um contrato entre as partes para prevenir ações trabalhistas, evitar prejuízos por contrato mal firmado e impedir eventuais atos lesivos à sua empresa. 

Confira, neste post, as orientações da Cintia Lima Advocacia e Assessoria Jurídica, para reduzir os riscos de sua empresa enfrentar processos trabalhistas:

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1- Tenha uma boa contabilidade. Grande parte das demandas trabalhistas são geradas por equívocos contábeis, seja no recolhimento a menor de guias e tributos ou mesmo no atraso no envio de informações sociais. Com a advento do E-social, várias informações são disponibilizadas ao Governo de forma online através da contabilidade. O trâmite inadequado de informações é capaz de gerar fiscalizações na nuvem, o que requer profissionais gabaritados no comando fiscal do seu negócio.

2- Conte com Profissionais de Recursos Humanos. Muito além de folha de pagamentos e controle de horas extras, profissionais de Recursos Humanos são verdadeiros gestores de gente. São peças fundamentais e verdadeiros profissionais multifunção: são capacitados para detectar condutas de assédio, moldar talentos, conduzir processos seletivos, integrar equipes, criar planos de carreira e evolução funcional, interagir com a previdência social e os sindicatos. 

3- Fique atento aos movimentos do seu Sindicato. Nós sabemos que você tem lido muitas notícias de desmanche de sindicatos Brasil afora. A despeito disso, é importante esclarecer que ainda há muitas entidades sérias e atuantes.

E que também o artigo 611-A da CLT trouxe ferramentas importantes de negociação coletiva que podem inclusive prevalecer em relação à lei, como política de prêmios e compensação de jornada, por exemplo.

Além disso, a reforma trabalhista não afastou a representação compulsória das categorias econômicas, que em linhas gerais significa dizer que o que o Sindicato negocia deve ser cumprido por todos. O simples fato de o sindicato definir os reajustes e ganhos básicos dos seus funcionários já o torna importante o suficiente para estar no seu radar em local de destaque. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 

4- Tenha sistemas homologados. Empresas com menos de dez funcionários não estão obrigadas a manter cartão ponto. Mas mesmo estas têm migrado dos velhos e complicados livros para sistemas eletrônicos. E aí mora o perigo: nem todas estas soluções estão de acordo com a Portaria MTE 1510 ou com a Convenção da Categoria, o que pode acarretar nulidades e pesadas multas.

O mesmo vale para sistemas de folha: com a obrigatoriedade do E-social, é fundamental que haja sincronia de informações de forma correta, evitando falhas de pagamento ou de fluxo contábil. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

5- Tome cuidado duplo na hora de terceirizar. Em 2017, o Brasil se uniu ao rol de países modernos a adotar a terceirização como ferramenta de trabalho moderna e especializada, após décadas de discussões e incertezas nos Tribunais.

Ocorre que, mesmo regulamentada, a terceirização exige cuidado extra: caso a prestadora de serviços não honre com os direitos trabalhistas de seus funcionários, quem contrata os serviços passa a ter esta obrigação. Assim, pesquisar o histórico de seu contratado e fiscalizar a regularidade dos pagamentos aos funcionários é providência obrigatória para quem não quer ter o desprazer de pagar duas vezes! ⠀⠀

Esperamos que estas informações tenham sido úteis a você, empresário ou gestor. Nosso objetivo é tornar a gestão da sua empresa cada vez mais moderna, correta e descomplicada. Obtenha mais informações sobre a nossa Assessoria Jurídica.

Especializada e fique tranquilo sabendo que todas as questões jurídicas da sua empresa são gerenciadas com experiência e preparo.

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Se você tem alguma dúvida sobre esse post, me envie um comentário.

Abraço a todos e até a próxima.

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Cintia Lima

Cintia Lima

Cintia Lima Advocacia e Assessoria Jurídica desenvolve um serviço personalizado atendendo às necessidades específicas de cada cliente, com soluções adequadas para atingir os objetivos que almejam.