Direito Trabalhista Consultivo

A assessoria em Direito Trabalhista para empresas tem como objetivo atuar tanto na prevenção de problemas legais como também na resolução de questões que já estejam acontecendo dentro do ambiente corporativo. Isso faz com que este tipo de serviço seja essencial para o equilíbrio econômico e legal de qualquer organização.

O empresariado brasileiro, em sua maioria, ainda procura a advocacia deste ramo para atuar no contencioso trabalhista, ou seja, na assessoria em ações judiciais já em curso. Mas contar com este apoio de modo preventivo e com acompanhamento contínuo certamente significará ganhos financeiros para todo tipo de negócio. A importância da assessoria em direito do trabalho para empresas

A nova CLT, aprovada em 2017, trouxe muita flexibilidade às relações trabalhistas, possibilitando que empresas e trabalhadores tenham uma ligação mais produtiva e menos onerosa. Entre as principais mudanças oferecidas pela nova legislação, é possível destacar:

• A flexibilização de contratos, o que traz mais possibilidades de negociação entre empregadores e empregados, facilitando desde o processo de contratação até a retenção de talentos;
• A viabilização de novas jornadas de trabalho, permitindo a escala de 12X36 e jornadas part-time de até 30 horas;
• A divisão de férias em até três períodos e não apenas em dois como era antes;
• A possibilidade de negociação entre empresa e colaborador para definir questões relacionadas ao banco de horas, horário de almoço e até à demissão em comum acordo.

Apesar dos benefícios conquistados com a nova lei, é preciso saber interpretá-la e aplicá-la corretamente, para não aumentar riscos futuros de demandas. Assim,  ter a assessoria de um escritório de advocacia experiente é imprescindível para empresas de todos os segmentos, independentemente do porte. Uma assessoria especialista em direito trabalhista tem como dever acompanhar as atividades empresariais, organizar e orientar as demandas relacionadas à área e evitar erros corriqueiros na condução de negócios.

Funções de uma assessoria em direito trabalhista para empresas. Entre as responsabilidades de um advogado que atua com direito trabalhista para empresas, é possível destacar:

• A revisão dos contratos trabalhistas em vigor para suprir potenciais problemas;
• Saber se os procedimentos internos estão sendo executados de maneira correta, tais como controle de ponto, hora extra, horário de almoço e atestados médicos;
• A análise da estrutura organizacional do ponto de vista de segurança e medicina do trabalho, identificando casos que possam gerar insalubridade e periculosidade;
• O acompanhamento de convenções coletivas da categoria para garantir a adequação do negócio;
• A condução das negociações de direito coletivo e sindical;
• O estudos de riscos preventivos e proativos, mapeando assim a vulnerabilidade da empresa;
• O planejamento trabalhistas e apoio à gestão de recursos humanos.

O Escritório Cintia Lima Advocacia e Assessoria Jurídica presta serviço de assessoramento em direito trabalhista para empresas de todos os segmentos. Nossa equipe é especializada em ações preventivas, consultivas e contenciosas, atuando diretamente com:

• Mediação extrajudicial;
• Prevenção a conflitos;
• Acompanhamento junto aos órgãos públicos e sindicatos;
• Otimização de contratos de trabalho de acordo com a nova legislação;
• Elaboração de defesas.