Corona Vírus: como evitar Riscos Jurídicos no Home Office?
Com o avanço do Corona Vírus, muitas empresas têm adotado o Home Office como alternativa de trabalho e proteção aos colaboradores, distanciando-os das aglomerações.
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Esse método de trabalho, ainda novo para muitas organizações, exige cuidados jurídicos especiais para que não ocorram problemas trabalhistas. Por isso, separamos alguns pontos importantes que sua empresa deve observar:
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- Previsão contratual: o empregador, conforme o art. 75 – C da CLT, deverá especificar, em contrato de trabalho, a forma como o serviço será prestado.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
- Jornada de trabalho: a empresa tem liberdade para colocar em prática o que acredita ser a melhor maneira para garantir o controle da jornada. Existem softwares que permitem acompanhar 'log in' e 'log off' do funcionário, a produtividade e o horário que ele começou e terminou de trabalhar. Também podem ser controladas as metas entregues. É fundamental que a produtividade seja documentada.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
- Horas extras: independente do trabalho remoto ou não, o funcionário tem direito ao pagamento de horas extras. Inclusive, o TST criou uma súmula que garante o sobreaviso.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Saúde e bem estar: além dos direitos trabalhistas, a empresa deve também preservar a saúde e o bem estar dos seus colaboradores. Mesmo distante, eles precisam de interação e acompanhamento. Manter o seu prestígio e sua autoestima elevada pode, inclusive, aumentar sua produtividade.
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Abraço a todos e até a próxima.
